O Município de Santa Branca, por intermédio da Diretoria da Assistência Social, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações e o Decreto Municipal nº 23, de 19 de Fevereiro de 2018, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2021, visando o CREDENCIAMENTO PRÉVIO de Organizações da Sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas da área de Assistência Social, para celebrar parcerias no exercício de 2021, por meio de TERMO DE FOMENTO, nos termos e condições estabelecidos no Edital.
Constitui objeto deste Edital, o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil regularmente constituída, para o atendimento das seguintes atividades:
- Desenvolvimento de atividades destinadas à apresentação de serviços assistenciais às crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais, objetivando atender uma demanda de 60 crianças e adolescentes.
- Desenvolvimento de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais para crianças e adolescentes de 07 a 18 anos e jovens com até 29 anos, objetivando no mínimo 30 (trinta) atendimentos.
Todas as condições podem ser consultadas no Edital, que está disponível abaixo:
