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Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2023

O Prefeito Municipal de Santa Branca, Adriano Marchesani Levorin, faz saber que realizará audiência pública de apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2022, no dia 26 de abril de 2022, às 15 horas, no Auditório Jair Rocha, na Câmara Municipal de Santa Branca, em cumprimento ao §1° do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 17 de maio de 2000.

Arquivos da audiência:

1.Apresentação Audiência Pública

2.Anexo de Metas Fiscais

3.Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

4.Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

5.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

6.Evolução do Patrimônio Líquido

7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 

8.Metas Anuais

9.Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios

10.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

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