Programa Mais Alfabetização – Seleção Preliminar Pública 01/2018
Gabarito Resultado Preliminar Resultado Final: Pós-Recurso
Edital de Credenciamento 02/2018 – Processo 2209/2018
Edital-Credeciamento-02-2018
Edital de Credenciamento 01/2018 – Processo Nº 1156/2018
Edital de Credenciamento 01/2018 Proc-1156/2018
Prorrogado prazo para obrigatoriedade de emissão da NFS-e
DECRETO – 076 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DECRETO – 107 – ALTERA O ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 76/2017 MODELO DE DECLARAÇÃO DE INUTILIZAÇÃO DE TALÕES DE NOTAS DE SERVIÇOS
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
