DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA – EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO
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Por meio dela é publicado o Diário Oficial do Município de Santa Branca, em sua via exclusivamente eletrônica, e este é considerado, para todos os efeitos, o veículo oficial para publicação e divulgação de todos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, respectivamente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Santa Branca.
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O prazo de envio das remessas para publicação é sempre às 11h00min do dia anterior à veiculação do Diário Oficial do Município, conforme calendário atualizado aqui.
O procedimento de envio está previsto no Decreto n. 154/2022, que pode ser acessado por aqui.
O e-mail de contato do Diário Oficial do Município é domsb@santabranca.sp.gov.br.
As publicações oficiais serão disponibilizadas nesta página a partir de março de 2022.
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