DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA – EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO
A Imprensa Oficial do Município de Santa Branca foi criada pela Lei Municipal n. 1.738, de 02 de setembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto n. 154, de 14 de fevereiro de 2022.
Por meio dela é publicado o Diário Oficial do Município de Santa Branca, em sua via exclusivamente eletrônica, e este é considerado, para todos os efeitos, o veículo oficial para publicação e divulgação de todos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, respectivamente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Santa Branca.
As edições do Diário Oficial do Município são assinadas eletronicamente, por servidor efetivo, a fim de garantir sua autenticidade, integridade e validade jurídica.
No Diário Oficial do Município, mediante pagamento de preço público, podem ser publicados atos de interesse do Poder Judiciário, dos Serviços Notariais e de Registro, das organizações não governamentais sem fins lucrativos e de caráter beneficente, social, esportivo, cultural ou educacional, de entidades de classe, sindicatos, cabendo a responsabilidade pelo conteúdo do material remetido ao Diário Oficial do Município para publicação a quem o produziu.
Para publicação de até 500 (quinhentos) caracteres, o valor estipulado é de R$ 200,00 (duzentos reais) e para publicação superior a 500 (quinhentos) caracteres, o valor é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
O prazo de envio das remessas para publicação é sempre às 11h00min do dia anterior à veiculação do Diário Oficial do Município, conforme calendário atualizado aqui.
O procedimento de envio está previsto no Decreto n. 154/2022, que pode ser acessado por aqui.
O e-mail de contato do Diário Oficial do Município é domsb@santabranca.sp.gov.br.
As publicações oficiais serão disponibilizadas nesta página a partir de março de 2022.
CONFIRA AS PUBLICAÇÕES DOS ANOS ANTERIORES: 2022 | 2023 | 2024
AVISOS DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA
Comunicado
11/09/2025
10/09/2025 – INDISPONIBILIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA
Para os fins do §1º do artigo 4º do Decreto Municipal nº154, de 14 de fevereiro de 2022, a Secretaria de Assuntos Jurídicos comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o Diário Oficial do Município de Santa Branca apresentou indisponibilidade no sítio oficial da Prefeitura Municipal na internet, a partir das 16h45 do dia 10/09/2025, sendo restabelecido às 09h00 do dia 11/09/2025.
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