Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Santa Branca.
Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Santa Branca em razão da pandemia do novo COVID-19.
Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Santa Branca em razão da pandemia do novo COVID-19.
Decreto 32, de 18/03/2020
Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal para Enfrentamento do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Suspende o atendimento presencial ao público na Sede da Prefeitura de Santa Branca, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas.
Dispõe sobre a permissão do funcionamento das lojas de materiais de construção durante período da pandemia do novo COVID-19.
Decreto 38, de 30/03/2020
Dispõe sobre a prorrogação de vencimento dos prazos de pagamento do IPTU, ISS Fixo, parcelas de acordos da Dívida Ativa, Taxa de Licença e Localização, Taxa de Feirante e Taxa de Comércio Ambulante no Município de Santa Branca.
Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Branca para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Dispõe sobre suspensões e proibições devido a Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios da alimentação escolar, na Rede Pública Municipal de Ensino, em decorrência da pandemia da COVID-19.
Decreto 47, de 23/04/2020
Dispõe sobre as medidas complementares para o funcionamento dos serviços essenciais devido ao COVID-19.
Decreto 48, de 25/04/2020
Dispõe sobre as medidas complementares para o funcionamento dos serviços essenciais devido ao COVID-19.
Decreto 49, de 30/04/2020
Dispõe sobre medidas complementares relativas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação a serem implementadas pela Administração Pública Municipal para prevenção à pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Decreto 50, de 30/04/2020
Estabelece novas medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Decreto 51, de 01/05/2020
Estabelece novas medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Decreto 52, de 04/05/2020
Dispõe sobre as medidas complementares para o enfrentamento da pandemia COVID-19.
Decreto 54, de 05/05/2020
Dispõe, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, sobre as atividades de natureza essencial e dá outras providências.
Decreto 57, de 21/05/2020
Dispõe sobre a prorrogação de vencimento dos prazos de pagamento dos impostos e taxas, preços públicos, acordos firmados e demais obrigações pecuniárias no Município de Santa Branca, sem incidência de juros, multa e atualização monetária, em decorrência da Pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto 59, de 01/06/2020
Estabelece diretrizes sanitárias e regulamenta o atendimento presencial e o fluxo de clientes na retomada de estabelecimentos de comércios e serviços não essenciais.
Decreto 60, de 01/06/2020
Estabelece normativas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins.
Decreto 69, de 23/07/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do Inciso III, do Art. 41 da Lei 4320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências.
Decreto 70, de 27/07/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do Inciso III, do Art. 41 da Lei 4320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências.
Decreto 71, de 27/07/2020
Dispõe sobre a distribuição de “kit alimentação”, em caráter excepcional, aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, em decorrência da pandemia da COVID-19.
Decreto 76, de 10/08/2020
Estabelece medidas complementares para enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Decreto 84, de 15/09/2020
Dispõe sobre a não retomada do retorno das atividades presenciais para a Rede Municipal de Ensino, na Rede Pública Estadual e nas instituições educacionais privadas no Município de Santa Branca e dá outras providências.
Decreto 87, de 17/07/2020
Prorroga a vigência do Decreto nº 31, de 18 de março de 2020 e do Decreto nº 33, de 20 de março de 2020.
Decreto 89, de 24/09/2020
Define medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Decreto 91, de 29/09/2020
Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos servidores, estagiários e contratos por tempo determinado da Prefeitura Municipal de Santa Branca, em cumprimento a retoma gradual do horário de trabalho e do atendimento ao público, bem como dá outras providências.
Decreto 92, de 01/10/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do art. 41 da Lei 4.320/64, ao Orçamento de 2020 e dá outras providências.
Decreto 94, de 02/10/2020
Dispõe sobre a regulamentação do horário de atendimento ao público, bem como dá outras providências.
Decreto 95, de 15/10/2020
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Decreto 96, de 19/10/2020
Dispõe sobre o fechamento dos cemitérios no Município de Santa Branca durante o feriado de Finados.
Decreto 99, de 20/10/2020
Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades escolares não presenciais em decorrência da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino, decretada como medida de enfrentamento da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 101, de 22/10/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do art. 41 da lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências.
Decreto 105, de 28/10/2020
Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios no Município de Santa Branca durante o feriado de Finados.
Decreto 107, de 28/10/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do art. 41 da lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências.
Decreto 108, de 30/10/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, em caráter excepcional, nos termos do inciso III do art. 41 da lei 4.320/64, ao orçamento de 2020 e dá outras providências.
Decreto 117, de 13/11/2020
Estabelece normativas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins.
Decreto 118, de 13/11/2020
Estabelece medidas complementares para enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Decreto 126, de 02/12/2020
Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos servidores, estagiários e contratos por tempo determinado da Prefeitura Municipal de Santa Branca, bem como dá outras providências.
Decreto 127, de 02/12/2020
Estabelece medidas complementares para enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Decreto 128, de 08/12/2020
Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades escolares não presenciais em decorrência da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino, decretada como medida de enfrentamento da Pandemia da COVID-19, ainda, com a regressão a Fase Amarela em todo o território Estadual e dá outras providências.
Decreto 134, de 23/12/2020
Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia COVID-19.
Decreto 135, de 24/12/2020
Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia COVID-19.
