Nesta seção, a Prefeitura Municipal de Santa Branca torna pública a legislação municipal relacionada ao COVID-19.
Data |
Decreto |
Assunto |
Observação |
16/03/2020 |
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como recomendações junto ao setor privado |
(Revogado) |
|
17/03/2020 |
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como recomendações junto ao setor privado |
(Revogado) |
|
18/03/2020 |
Decreta situação de emergência no ambito da saúde pública do Município de Santa Branca em razão da pandemia do COVID-19 |
||
18/03/2020 |
32 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal para enfrentamento do Coronavirus e dá outras providências |
|
20/03/2020 |
Suspende o atendimento presencial ao público na sede da Prefeitura, nos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de recintos voltados à realização festas, eventos, cultos religiosos e igrejas |
||
30/03/2020 |
Dispõe sobre a permissão de funcionamento de lojas de materiais de construção durante o período de pandemia do COVID-19 |
||
01/04/2020 |
Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Branca para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus |
||
07/04/2020 |
Dispõe sobre suspensões e proibições devido a pandemia do COVID-19 (Velórios, acampamentos, pesca, locação de imóveis para temporada) |
||
14/04/2020 |
Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios da alimetação escolar na Rede Públca Municipal de Ensino, em decorrência da pandemia do COVID-19 |
||
23/04/2020 |
Dispõe sobre as medidas complementares para o funcionamento dos serviços essenciais devido ao COVID-19 |
(Revogado) |
|
25/04/2020 |
Dispõe sobre as medidas complementares para o funcionamento dos serviços essenciais devido ao COVID-19 |
||
30/04/20202 |
Dispõe sobre medidas relativas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação |
||
30/04/2020 |
Estabelece medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 |
(Revogado) |
|
01/05/2020 |
Estabelece medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 (Restrição motociclistas, ciclistas, veículos de passeio, circulação de turistas) |
||
04/05/2020 |
Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Uso de máscaras em ambientes públicos e disponibilização de álcool gel) |
||
05/05/2020 |
Dispõe, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, sobre atividades de natureza essencial |
||
01/06/2020 |
Estabelece diretrizes sanitárias e regulamenta o atendimento presencial e o fluxo de clientes na retomada de estabelecimentos de comércios e serviços não essenciais |
||
01/06/2020 |
Estabelece normativas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins |
10/08/2020 76 Estabelece medidas complementares para enfrentamento da pandemia do COVID-19. (Fase amarela)