Diante de informações temerárias que estão circulando nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Santa Branca vem a público esclarecer os fatos.
A suspensão temporária das contribuições sindicais se deu em razão de constatação, junto ao site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que o Sindicato dos Servidores na Administração Pública de Salesópolis e Região encontra-se atualmente INATIVO no cadastro daquele órgão federal.
A medida adotada pela Prefeitura teve caráter estritamente cautelar, visando à proteção dos recursos públicos, à legalidade e à segurança jurídica, até que se esclareça a situação da entidade.
Cumpre informar que, de forma transparente e responsável, foram formalmente solicitados documentos ao sindicato, para que comprove sua regularidade, bem como sua plena condição de funcionamento e representação.
O tema, inclusive, foi objeto de análise pelo Poder Judiciário, que, por meio de sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Jacareí (Processo nº 0011164-55.2025.5.15.0094), reconheceu que o sindicato, diante da sua condição de inatividade perante o Ministério do Trabalho, não possui legitimidade para representar seus filiados, razão pela qual extinguiu o processo, decisão judicial publicada em 17 de junho de 2025.
Portanto, a Prefeitura reafirma que age de forma responsável, transparente e em total respeito à legislação, adotando medidas preventivas para garantir a correta destinação dos recursos e a proteção dos direitos dos servidores.
Por fim, a Administração permanece à disposição para esclarecimentos, sempre pelos canais oficiais da Prefeitura.
