EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022
Adriano Marchesani Levorin, Prefeito Municipal de Santa Branca, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 18 horas do dia 29 de setembro de 2022, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Independência, 300 – Centro. Santa Branca/SP, com o objetivo de definir as prioridades e metas da Administração Municipal relacionadas a investimentos e geração de despesas, para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023 e referente ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022.
