- Cumprimento das Metas Fiscais – Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000
30/09/2020 – Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020
24/02/2021 – Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020
27/05/2021 – Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021
- Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000
29/06/2021 – Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022
- Elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 – Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000
29/06/2021 – Audiência Pública do Plano Plurianual 2022/2025
- Prestação de Contas da Saúde – RDQA – Artigos 34, 35 e 36 da Lei Complementar 141/2012
19/02/2021 – Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde 3º Quadrimestre de 2020
29/05/2021 – Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde 1º Quadrimestre de 2021
