DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA – EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO
A Imprensa Oficial do Município de Santa Branca foi criada pela Lei Municipal n. 1.738, de 02 de setembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto n. 154, de 14 de fevereiro de 2022.
Por meio dela é publicado o Diário Oficial do Município de Santa Branca, em sua via exclusivamente eletrônica, e este é considerado, para todos os efeitos, o veículo oficial para publicação e divulgação de todos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, respectivamente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Santa Branca.
As edições do Diário Oficial do Município são assinadas eletronicamente, por servidor efetivo, a fim de garantir sua autenticidade, integridade e validade jurídica.
No Diário Oficial do Município, mediante pagamento de preço público, podem ser publicados atos de interesse do Poder Judiciário, dos Serviços Notariais e de Registro, das organizações não governamentais sem fins lucrativos e de caráter beneficente, social, esportivo, cultural ou educacional, de entidades de classe, sindicatos, cabendo a responsabilidade pelo conteúdo do material remetido ao Diário Oficial do Município para publicação a quem o produziu.
Para publicação de até 500 (quinhentos) caracteres, o valor estipulado é de R$ 200,00 (duzentos reais) e para publicação superior a 500 (quinhentos) caracteres, o valor é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
O prazo de envio das remessas para publicação é sempre às 11h00min do dia anterior à veiculação do Diário Oficial do Município, conforme calendário atualizado aqui.
O procedimento de envio está previsto no Decreto n. 154/2022, que pode ser acessado por aqui.
O e-mail de contato do Diário Oficial do Município é domsb@santabranca.sp.gov.br.
As publicações oficiais serão disponibilizadas nesta página a partir de março de 2022.
CONFIRA AS PUBLICAÇÕES DOS ANOS ANTERIORES: 2022 | 2023
Diário Oficial 2025
Janeiro 2025
Diário Oficial 2024
Dezembro 2024
Novembro 2024
Outubro 2024
Setembro 2024
Agosto 2024
Julho 2024
Junho 2024
Maio 2024
Abril 2024
Março 2024
Fevereiro 2024
Janeiro 2024
