A Prefeitura de Santa Branca, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, publicou o Edital de Convocação da Assembleia para eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) para o biênio 2026/2027.
A Assembleia será realizada no dia 29 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 17h15, no Auditório da Câmara Municipal de Santa Branca, localizado na Praça Ajudante Braga, nº 108, Centro.
O processo eleitoral é regulamentado pela Lei Municipal nº 814/2000 e tem como objetivo garantir a participação democrática dos diversos segmentos ligados ao desenvolvimento rural do município.
Quem pode participar
Poderão participar da Assembleia representantes dos seguintes segmentos:
- Prefeitura Municipal de Santa Branca
- Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba (CATI)
- Escritório de Defesa Agropecuária de Pindamonhangaba
- Sindicato dos Produtores Rurais
- Sociedade Amigos de Bairros
- Cooperativa Rural
- Associação dos Produtores Rurais de Santa Branca
Nos casos de Sociedade Amigos de Bairros, Cooperativa Rural e Associação dos Produtores Rurais, também será permitida a inscrição de pessoa física, desde que comprove vínculo com o setor rural.
Inscrições
As inscrições dos candidatos deverão ser realizadas no período de 12 a 26 de janeiro de 2026, de duas formas:
- Presencialmente, na Prefeitura Municipal de Santa Branca (Rua Prudente de Moraes, nº 93 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
- Online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
Para efetivar a inscrição, será necessária a apresentação de documentos como comprovante de produtor rural ativo, CNPJ (quando aplicável), carta de indicação, além de RG e CPF do representante.
Processo de escolha
A eleição ocorrerá por voto aberto, entre os representantes presentes de cada segmento, podendo ser realizada por aclamação, caso haja consenso. Cada segmento elegerá representantes titulares e suplentes para compor o Conselho.
A condução do processo ficará sob responsabilidade da Comissão Eleitoral, nomeada por meio do edital.
Importância do CMDR
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural é um espaço fundamental de participação social, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, do produtor rural e do desenvolvimento sustentável no município.
📌 Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
