A Prefeitura Municipal de Santa Branca publicou nesta sexta-feira (13) o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026, destinado à contratação temporária de advogado para atuação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O processo seletivo tem como objetivo atender à necessidade de composição da equipe técnica mínima exigida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), até que seja realizado concurso público para provimento efetivo do cargo.
A vaga exige formação superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 2.500,00, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura de Santa Branca, entre os dias 14 e 22 de março de 2026, sem cobrança de taxa de inscrição.
Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário online e anexar documentos como comprovante de escolaridade, título de eleitor, comprovante de endereço e currículo – link para inscrições: https://docs.google.com/forms/d/1t88scrKKNK_Vh9KnlJ1WbXnb2UzJ_YS0WiHsOfYuIRI/viewform?ts=69b444cf&edit_requested=true
Processo de seleção
A seleção será realizada por análise de currículo e certificados, levando em consideração a experiência profissional e a capacitação acadêmica dos candidatos.
Entre os critérios avaliados estão:
- Tempo de experiência profissional na área jurídica;
- Cursos de especialização, mestrado ou doutorado na área correlata.
A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo 50 pontos para experiência profissional e 50 pontos para capacitação profissional.
Cronograma
De acordo com o edital, o cronograma prevê:
- Divulgação do edital: 13 de março de 2026
- Período de inscrições: 14 a 22 de março de 2026
- Divulgação da classificação provisória: 1º de abril de 2026
- Divulgação do resultado final: 8 de abril de 2026
- Homologação do processo seletivo: 10 de abril de 2026
Atuação no CREAS
O profissional contratado atuará no atendimento jurídico de pessoas em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo CREAS, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e outras situações de violação de direitos, trabalhando em conjunto com a equipe técnica interdisciplinar do serviço.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Santa Branca.
Lista Provisória de Inscrições
Para apresentação de recurso referente à etapa de homologação das inscrições clique aqui.
Lista definitiva das inscrições deferidas
Lista Classificatória Provisória
Para apresentação de recurso referente à etapa de Classificação Provisória clique aqui.
Cronograma Retificado
Análise de Recursos
Classificação Final
