JURAMENTO À BANDEIRA E ENTREGA DE CERTIFICADOS DO SERVIÇO MILITAR
JURAMENTO À BANDEIRA E ENTREGA DE CERTIFICADOS DO SERVIÇO MILITAR A Junta Militar 044 de Santa Branca tem a honra de convidar todos os cidadãos a participarem do juramento à Bandeira Nacional e a entrega dos certificados de dispensa dos serviços militares, no dia 29 de setembro, às 10h no Ginásio de Esportes Benedicta Pacheco de Abreu, na rua Brigadeiro Aguiar. Este é um momento de grande significado, em que homenageamos os jovens que prestaram seu serviço à nação e juram lealdade à bandeira nacional. A bandeira é o símbolo da nossa unidade e patriotismo, e esse juramento é um ato de compromisso com o país que todos nós amamos. Pedimos a todos os cidadãos de Santa Branca que se unam a nós neste ato cívico importante. Sua presença é uma demonstração de apoio e respeito aos valores que mantêm nossa nação forte e unida.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 – CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 – CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Branca, por meio deste edital, anuncia o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professores por prazo determinado, em conformidade com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Municipal n. 1.736, datada de 8 de junho de 2021. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, com início às 08h do dia 04 de setembro de 2023 e término às 23h59 do dia 10 de setembro de 2023. Salientamos que não haverá cobrança de taxa de inscrição. Acompanhe todo o processo aqui: Edital Processo Seletivo nº 01/2023 Retificação do Edital Lista de Candidatos Inscritos Recursos da Classificação do Processo Seletivo Lista de Candidatos Inscritos – Pós Recurso Portaria de Homologação Processo Seletivo nº01/2023
MEIs DEVERÃO PASSAR A EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO PORTAL DA RECEITA FEDERAL A PARTIR DE SETEMBRO
MEIs DEVERÃO PASSAR A EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA PELO PORTAL DA RECEITA FEDERAL A PARTIR DE SETEMBRO. Uma recente resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional traz mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs). De acordo com o comunicado divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União em 31/03, a partir de 1 de setembro de 2023, os MEIs deverão adotar um novo procedimento para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do portal do Simples Nacional, pertencente à Receita Federal. Essa alteração, que estava originalmente programada para entrar em vigor anteriormente, foi adiada para permitir que os microempreendedores tenham tempo suficiente para se adaptar às novas diretrizes. A determinação para essa mudança veio da Receita Federal do Brasil, por intermédio do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A resolução de número 169, datada de 27 de julho de 2022, estabeleceu esse novo processo, que é válido para todo o território nacional. Para emitir a NFS-e, os MEIs deverão acessar o portal do Simples Nacional por meio do endereço eletrônico Simples Nacional e selecionar a opção relacionada à Nota Fiscal Eletrônica. Alternativamente, também é possível obter acesso através do portal do Sebrae, cujo link direto pode ser encontrado em https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/AC/Anexos/Ebook%20-%20Cadastramento%20e%20Emiss%C3%A3o%20NFe.pdf. É importante destacar que, a partir da nova data estipulada, a emissão da NFS-e não será mais efetuada através do site da Prefeitura, como ocorria anteriormente. Essa mudança visa centralizar e otimizar o processo de emissão da nota fiscal eletrônica, proporcionando maior eficiência e controle. Caso surjam dúvidas acerca desse novo procedimento, a Secretaria de Finanças/Receita estará disponível para prestar esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato através do telefone 3972-6620, ramal 6629. Estar bem informado e preparado para essa transição é fundamental para garantir a conformidade com as novas exigências e evitar contratempos no processo de emissão de NFS-e.
RETENÇÃO FISCAL A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL Nº1234/2012 DETERMINA RETENÇÃO FISCAL A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A Secretaria Municipal de Finanças de Santa Branca emitiu um comunicado oficial informando aos fornecedores locais sobre a recente implementação da Retenção de Imposto de Renda (IRRF) nas contratações de bens e serviços para o município. A medida, baseada na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1234/2012 e suas modificações, visa atender às diretrizes fiscais e aprimorar a gestão financeira da cidade. De acordo com o comunicado, a determinação está em consonância com a legislação vigente, exigindo que os municípios realizem a retenção do tributo sobre os valores das transações comerciais. “Essa nova política busca fortalecer a arrecadação municipal e garantir a conformidade tributária por parte dos fornecedores”, afirmou [Nome do Porta-Voz], [Cargo do Porta-Voz] da Secretaria Municipal de Finanças. A Tabela de Retenção, estabelecida no Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1234, regula as alíquotas a serem aplicadas, que variam conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado. A partir dessa atualização, todas as empresas que prestam serviços ao município deverão destacar a retenção do IRRF nos documentos fiscais emitidos. A não observância dessa obrigatoriedade poderá resultar na devolução da nota fiscal para correção, conforme informado pela Secretaria. Uma das características ressaltadas na comunicação é que essa nova exigência não deverá gerar impactos negativos para as empresas. O valor retido será considerado como antecipação do montante devido, proporcionando uma transição suave para o novo sistema. “Estamos comprometidos em minimizar quaisquer inconvenientes para nossos parceiros comerciais”, assegurou [Nome do Porta-Voz]. Vale a pena destacar que empresas optantes pelo Simples Nacional, assim como aquelas amparadas por isenção, imunidade, não incidência ou alíquota zero de imposto de renda, estão isentas da retenção IRRF. Contudo, é necessário que essas condições sejam claramente indicadas nos documentos fiscais, respeitando o enquadramento legal. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a Secretaria Municipal de Finanças está à disposição dos fornecedores, sendo possível entrar em contato por meio do telefone: 3972-6620 (Ramal 6629). A Prefeitura de Santa Branca reforça seu compromisso com a transparência, eficiência e conformidade fiscal, visando um relacionamento harmonioso com seus parceiros comerciais e um desenvolvimento sustentável para a comunidade local.
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DE CAMPANHA DO CONSELHO TUTELAR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) CONVIDA A POPULAÇÃO PARA A REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DE CAMPANHA DO CONSELHO TUTELAR O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem o prazer de convidar todos(as) os(as) interessados(as) a participar de uma importante reunião de apresentação das regras de campanha para as candidatas ao Conselho Tutelar. A participação ativa da comunidade é fundamental para garantir a transparência, lisura e eficácia do processo eleitoral. A reunião acontecerá no dia 18 de agosto de 2023, às 17h, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação – Rua Independência, n.º 300, Centro, Santa Branca. Nesta reunião, serão abordados os tópicos essenciais para o processo eleitoral das candidatas ao Conselho Tutelar. Serão explicadas as diretrizes éticas e as normas que regem a campanha eleitoral, visando garantir um processo justo e democrático. Além disso, serão apresentadas informações sobre as datas importantes do calendário eleitoral, as formas de divulgação das propostas das candidatas e as condutas permitidas durante o período de campanha. É fundamental que todas as pessoas interessadas em participar do processo de escolha das conselheiras tutelares estejam informadas sobre as regras e os princípios que norteiam essa importante etapa. A participação da comunidade é o alicerce para a construção de um ambiente saudável e seguro para nossas crianças e adolescentes. Contamos com a presença de todos(as) para que juntos(as) possamos fortalecer os valores de cidadania e responsabilidade social em nosso município. Cordialmente, Comissão Especial Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. A Prefeitura Municipal de Santa Branca, através da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Gabinete torna público, o Edital de convocação para a assembleia de eleição da nova composição do Conselho Municipal de Saúde. Os interessados em fazer parte do Conselho Municipal de Saúde deverão comparecer na assembleia de formação do Conselho, agendada para o dia 28/08/2023, na Casa da Cultura, situada na Praça Ajudante Braga, nº 81 – Centro, a partir das 18h. A Prefeitura conta com a participação da população e agradece desde então o empenho de todos. Estar à frente do Conselho Municipal da Saúde é uma grande oportunidade de obter melhorias significativas para toda a população e impactar vidas. Acesse o edital e participe da assembléia. EDITAL_ELEIÇÃO_CONSELHO_MUNICIPAL_DE_SAÚDE
Eleição do Conselho Municipal do Direito das Mulheres
Eleição do Conselho Municipal do Direito das Mulheres, elege 3 mulheres engajadas em ações para o nosso município. Com muita alegria, o Conselho Municipal do Direito das Mulheres anuncia as novas representantes selecionadas! São três mulheres extraordinárias e engajadas, escolhidas para integrar o conselho, conforme o edital previamente publicado. Anna Carolina Fernandes dos Santos, Erika Aparecida de Oliveira Maia Rodrigues Pires e Talitha Bianca Corrêa Nascimento, agora formam a nova liderança do conselho para o próximo triênio (2023-2026). Elas estarão atuando em conjunto com as representantes do poder público, cujos nomes serão divulgados em breve Parabenizamos essas mulheres incríveis pela conquista e pelo compromisso em lutar pelos direitos e igualdade das mulheres em nosso município. Seu empenho e dedicação serão fundamentais para avançarmos ainda mais na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva. Juntos, fortaleceremos nossas ações e promoveremos mudanças significativas para todas as mulheres. Agradecemos à todas as candidatas que participaram do processo seletivo. A presença ativa das mulheres em nossa comunidade é essencial para construirmos uma cidade mais igualitária e empoderada.
Participe do Conselho do Direito das Mulheres! Inscrições Abertas!
Participe do Conselho do Direito das Mulheres! Inscrições Abertas! A Prefeitura tem o prazer de anunciar que as inscrições para integrar o Conselho do Direito das Mulheres estão oficialmente abertas! Se você é engajado(a) na luta pelos direitos das mulheres e deseja contribuir para o fortalecimento da igualdade de gênero em nossa cidade, esta é a oportunidade ideal. O Conselho do Direito das Mulheres é uma instância importante para a promoção de políticas públicas que visam garantir a igualdade de oportunidades e o combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. É uma chance única de fazer parte de um grupo que busca ativamente o empoderamento feminino e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As inscrições acontecerão no período de 17/07 a 25/07. É fundamental que os interessados leiam atentamente o Edital disponível nesta matéria, nele constam todas as informações relevantes sobre os requisitos para participação no processo seletivo, bem como as atribuições e responsabilidades dos membros do Conselho. Para se inscrever, é simples! Basta seguir as orientações presentes no Edital e preencher o formulário de inscrição dentro do prazo estipulado. A participação de todas as pessoas aptas é essencial para construirmos uma gestão verdadeiramente democrática e inclusiva. O Conselho do Direito das Mulheres é uma oportunidade ímpar de contribuir efetivamente para a melhoria das políticas voltadas às mulheres em nossa cidade. A diversidade de vozes e experiências é valorizada, e é através do diálogo que encontraremos soluções abrangentes e eficazes para enfrentar os desafios que ainda persistem. Não perca essa chance de fazer a diferença! Confira o Edital, verifique se atende aos requisitos e faça a sua inscrição até o dia 21/07. Juntos(as), podemos avançar rumo a uma sociedade mais igualitária e justa para todas as mulheres. Contamos com a sua participação! Prefeitura Municipal de Santa Branca. EDITAL CMDM 2023
