Edital de Credenciamento de Entidades do Terceiro Setor
O Município de Santa Branca, por intermédio da Diretoria da Assistência Social, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações e o Decreto Municipal nº 23, de 19 de Fevereiro de 2018, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2021, visando o CREDENCIAMENTO PRÉVIO de Organizações da Sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas da área de Assistência Social, para celebrar parcerias no exercício de 2021, por meio de TERMO DE FOMENTO, nos termos e condições estabelecidos no Edital. Constitui objeto deste Edital, o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil regularmente constituída, para o atendimento das seguintes atividades: Desenvolvimento de atividades destinadas à apresentação de serviços assistenciais às crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais, objetivando atender uma demanda de 60 crianças e adolescentes. Desenvolvimento de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais para crianças e adolescentes de 07 a 18 anos e jovens com até 29 anos, objetivando no mínimo 30 (trinta) atendimentos. Todas as condições podem ser consultadas no Edital, que está disponível abaixo: Edital – Credenciamento 01/2021.pdf Edital – Credenciamento 01/2021.word
Edital – Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
EDITAL Nº 001/2021 – CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Branca convoca a ELEIÇÃO dos membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor a gestão 2021/2023, ao que segue: Data: 23 de Fevereiro de 2021 Horário: às 10 horas Local: Promoção Social – Rua José Joaquim Nogueira nº 63 – Centro – Santa Branca. Acesse aqui o Edital na íntegra: Edital de Convocação da Sociedade Civil
Comunicado à Imprensa
COMUNICADO À IMPRENSA Santa Branca (SP), 03 de fevereiro de 2021. No dia 28 de janeiro de 2021, encerrou-se um dos contratos vigentes entre a Prefeitura do Município de Santa Branca e a Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitados (AMCAN) para os atendimentos específicos da COVID-19. No dia 29 de janeiro de 2021, encerrou-se, por sua vez, outro contrato entre as partes voltado para o atendimento básico de saúde no Município. A Prefeitura do Município de Santa Branca buscou prorrogar os contratos com a AMCAN mantendo-se os serviços prestados pelos valores já estabelecidos. Contudo, a AMCAN entendeu que não poderia realizar os serviços pelos preços que vinham sendo pactuados e solicitou que fosse pago valor a maior para continuar a prestação de serviços. Além disso, sem consulta prévia com o Poder Público, buscou obter pagamento adicional por valores indevidos pela prefeitura, decorrente de obrigações trabalhistas que são, pelos termos contratuais, obrigação da AMCAN manter. No contrato relativo ao atendimento básico, ainda, havia metas de atendimento a serem cumpridas. Segundo os relatórios de atividades submetidos pela AMCAN, dos 3000 (três mil) atendimentos mensais em clínica médica estipulados pelo contrato, nos últimos seis meses de 2020, cerca de 2000 (dois mil) atendimentos por mês eram realizados, o que colocaria em questionamento se o serviço estaria sendo desenvolvido atendendo ao interesse público e com a eficiência desejada. Há, ainda, a situação de não foi registrado o recebimento das prestações de contas relativas aos meses finais de 2020 e outras que contêm recibos, prestações de contas e outros documentos sem assinatura ou carimbo que permita se fazer a sua análise. Por fim, no último dia de seu contrato, foi noticiado por alguns funcionários o desaparecimento de alguns livros, documentos e até livros de controle de exames de pacientes do Pronto Atendimento. É importante lembrar que, em contratos de gestão com organizações sociais, os documentos utilizados para o atendimento de saúde pertencem ao Município, pois são importantes para o controle do histórico de atendimentos e para a proteção dos dados pessoais sensíveis dos pacientes, até mesmo porque o contrato é de gestão compartilhada. Com isso, a Prefeitura do Município de Santa Branca vem esclarecer à imprensa e à população do município de que está adotando as medidas criminais cabíveis quanto à subtração destes documentos e já decidiu pela instauração de sindicância para apurar supostas irregularidades na prestação de contas da AMCAN durante a vigência dos contratos de gestão com esta Prefeitura. É importante frisar que o atendimento de saúde não foi interrompido por nenhum dia e que, por negociação da Prefeitura, foi possível obter um contrato ainda mais vantajoso aos cofres públicos do que aquele praticado pela AMCAN, uma vez que, para o atendimento básico, foi possível incluir o atendimento de um psicólogo mantendo-se preço inferior ao que o Município vinha pagando à AMCAN, mas sem ter o atendimento deste profissional.
Atualização do Plano São Paulo 03/02/2021
Voltas às aulas – Ano Letivo de 2021
Conforme decisão da Justiça Estadual de 28/01/2021, a volta às aulas para as escolas públicas, privadas, estaduais e municipais está suspensa em todo o Estado de São Paulo nas regiões que estejam nas Fases Vermelha ou Laranja do Plano São Paulo. O Município de Santa Branca, até 8 de fevereiro, quando deve ocorrer uma atualização do Plano São Paulo, encontra-se na Fase Vermelha e, enquanto a liminar concedida pela Justiça Estadual tiver seus efeitos, a volta às aulas está suspensa no Município
Suspensão das festividades do Carnaval 2021
Decreto 015/2021 – Suspende as festividades do Carnaval no Município de Santa Branca
Região do Vale do Paraíba na Fase Vermelha do Plano São Paulo
Novas Regras do Plano São Paulo contra a COVID-19
