Horário de Atendimento da Prefeitura: 08h às 13h30
Rua Prudente de Moraes, 93 – Centro - CEP: 12.380-000 - CNPJ: 46.694.121/0001-81
Telefone: (12) 3972-6620
comunica@santabranca.sp.gov.br

ACESSO RÁPIDO:

ISSOnline / NFSe | 2° Via de Tributos | Guias de ITBI | Empresa | Formulário de Requerimento | Consulta Protocolo | RH Online | Recadastramento Imobiliário

Decretos Regulamentadores da Nova Lei de Licitação n°14.133/2021

  • Home
  • /
  • Decretos Regulamentadores da Nova Lei de Licitação n°14.133/2021

Decreto-398-2023

Decreto nº399, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº400, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº402, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº403, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº404, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº405, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº410, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº411, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº412, de 28 de dezembro de 2023

Decreto nº415, de 02 de janeiro de 2024

Decreto nº416, de 02 de janeiro de 2024

Decreto nº417, de 02 de janeiro de 2024

Decreto 437 – 2024 – Procedimentos para realização da contratação direta

Decreto 438 – 2024 – Sanções administrativas 1_0001

Decreto 439 – 2024 – ETP (Estudo Técnico Preliminar) 1_0001

Acessibilidade