Neste espaço as empresas e pessoas físicas interessadas em participar de licitações ou compras diretas com o Município encontrarão todas as informações necessárias.
Todas as compras do Município devem ser realizadas, de forma geral, por meio de licitações. A nova lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, passa a ter vigência integral a partir de 1º de janeiro de 2024.
Importante lembrar que as licitações publicadas até 31/12/2023 e os contratos delas decorrentes continuam sendo regidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, inclusive para questões de aditamentos, hipóteses de rescisão, etc. Não é necessária qualquer alteração no contrato nesses casos e o mesmo permanece válido até o fim do prazo estipulado de sua vigência.
Lembre-se que você também pode acessar os dados de Santa Branca no Portal da Transparência Municipal.
Dúvidas e informações podem ser esclarecidas através dos seguintes canais de atendimento:
Diretoria de Licitações:
Responsável: Telma Miguel da Silva
E-mails: licitacao@santabranca.sp.gov.br – pregaoeletronico@santabranca.sp.gov.br
Telefones: (12) 3972-6620 ( Ramais 6623 e 6627)
Diretoria de Compras e Almoxarifado:
Responsável: Jefferson da Silva Moraes
E-mail: compras@santabranca.sp.gov.br
(12) 3972-6620 ( Ramal 6636)
Endereço: Rua Prudente de Moraes nº 93, Centro, Santa Branca – SP. CEP: 12380-000
