Licitações, Dispensa de Licitação, Inexigibilidade, Chamamentos Públicos, Agricultura Familiar e editais
Contratos e Ajustes
Atas de Registros de Preço Própria
Pregão, Concorrência e Dispensa na forma eletrônica
Documento de Formalização de Demanda (DFD)
Plano de Contratações Anual (PCA)
Credenciamento
Pré Qualificação
Registro Cadastral
Decretos regulamentadores da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021