Horário de Atendimento da Prefeitura: 9h às 16h
Rua Prudente de Moraes, 93 – Centro - CEP: 12.380-000 - CNPJ: 46.694.121/0001-81
Telefone: (12) 3972-6620
comunica@santabranca.sp.gov.br

Empresa

Documentos necessários para abertura de Inscrição Municipal:

Empresa:

  • Cartão CNPJ;
  • Espelho do IPTU do imóvel (sendo alugado, apresentar cópia do contrato de locação);
  • Contrato Social;
  • RG e CPF do proprietário e sócios, quando houver;
  • Procuração (nos casos em que um procurador assinar o requerimento de Inscrição Municipal);
  • Inscrição Estadual (SINTEGRA).

Dúvidas eventuais acerca dos documentos relacionados poderão ser tratadas junto à Diretoria da Receita, através do telefone (12) 3972-6620, ou pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Branca.

MEI:

  • Cartão CNPJ;
  • Espelho do IPTU do imóvel (sendo alugado, apresentar cópia do contrato de locação);
  • RG e CPF do empreendedor;
  • Procuração (nos casos em que um procurador assinar o requerimento de Inscrição Municipal);

 

Os documentos relacionados deverão ser apresentados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Branca, com sede na Rua Prudente de Moraes nº 93 – Centro, dentro do horário de atendimento ao público, das 9h às 16h.

Demais documentos e informações poderão ser requisitadas pela Prefeitura durante a análise do processo.

 

Acesse aqui o Formulário de Inscrição Municipal, preencha com as informações cadastrais solicitadas e entregue em 3 (três) vias juntamente com a documentação relacionada acima.

 

INICIAR CADASTRO

Inserir CPF / CNPJ

 

 

Após cadastramento, levar os documentos acima relacionado na Prefeitura.