Horário de Atendimento da Prefeitura: 08h às 13h30
Rua Prudente de Moraes, 93 – Centro - CEP: 12.380-000 - CNPJ: 46.694.121/0001-81
Telefone: (12) 3972-6620
comunica@santabranca.sp.gov.br


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Junta Militar

A Junta Militar é um órgão do Ministério da Defesa, instalado no município através de convênio firmado com a Prefeitura Municipal.
Este órgão tem por finalidade, manter o cidadão com suas obrigações militares em dia, além de prestar relevantes serviços ao cidadão, como expedição de 1ª e 2ª Vias de Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção e processos componentes a situação militar. título de eleitor e CPF.

A regularidade perante o Serviço Militar é fundamental para a vida do cidadão, e somente estando em dia com suas obrigações militares ele consegue ingressar no mercado de trabalho, além de ser obrigatório para solicitação de outros documentos, como passaporte, título de eleitor e CPF.
Cidadãos que no ano em que completarem 18 anos, devem se alistar no prazo de janeiro a junho, pelo site www.alistamento.eb.mil.br, nos casos de 1ªVia.

A Junta Militar não faz mais a emissão de CTPS em papel, devido a Portaria 1.065, de 23 de setembro de 2019. A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social é solicitado por meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital, site para cadastro www.gov.br.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Brigadeiro Aguiar, 155, Centro (Estação Rodoviária). Maiores informações podem ser solicitadas através do telefone (12) 3972-1130 ou através do e-mail da Junta Militar: jsm044sb@gmail.com.

Acessibilidade