Horário de Atendimento da Prefeitura: 08h às 13h30
Rua Prudente de Moraes, 93 – Centro - CEP: 12.380-000 - CNPJ: 46.694.121/0001-81
Telefone: (12) 3972-6620
comunica@santabranca.sp.gov.br


ACESSO RÁPIDO:

ISSOnline / NFSe | 2° Via de Tributos | Guias de ITBI | Empresa | Formulário de Requerimento | Consulta Protocolo | RH Online | Recadastramento Imobiliário


Diário Oficial

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA – EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO

A Imprensa Oficial do Município de Santa Branca foi criada pela Lei Municipal n. 1.738, de 02 de setembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto n. 154, de 14 de fevereiro de 2022.

Por meio dela é publicado o Diário Oficial do Município de Santa Branca, em sua via exclusivamente eletrônica, e este é considerado, para todos os efeitos, o veículo oficial para publicação e divulgação de todos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, respectivamente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Santa Branca.

As edições do Diário Oficial do Município são assinadas eletronicamente, por servidor efetivo, a fim de garantir sua autenticidade, integridade e validade jurídica.

No Diário Oficial do Município, mediante pagamento de preço público, podem ser publicados atos de interesse do Poder Judiciário, dos Serviços Notariais e de Registro, das organizações não governamentais sem fins lucrativos e de caráter beneficente, social, esportivo, cultural ou educacional, de entidades de classe, sindicatos, cabendo a responsabilidade pelo conteúdo do material remetido ao Diário Oficial do Município para publicação a quem o produziu.

Para publicação de até 500 (quinhentos) caracteres, o valor estipulado é de R$ 200,00 (duzentos reais) e para publicação superior a 500 (quinhentos) caracteres, o valor é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O prazo de envio das remessas para publicação é sempre às 11h00min do dia anterior à veiculação do Diário Oficial do Município, conforme calendário atualizado aqui.

O procedimento de envio está previsto no Decreto n. 154/2022, que pode ser acessado por aqui.

O e-mail de contato do Diário Oficial do Município é domsb@santabranca.sp.gov.br.

As publicações oficiais serão disponibilizadas nesta página a partir de março de 2022.

 

Março  2022

Edição n. 1 – Ano I – 08/03/2022 Edição n.2 – Ano I – 11/03/2022
Edição n.3 – Ano I – 15/03/2022 Edição n.4 – Ano I – 17/03/2022
Edição n.5 – Ano I – 22/03/2022 Edição n.6 – Ano I – 24/03/2022

Edição n.6-A – Ano I – 25/03/2022 extra

Edição n.7 – Ano I – 29/03/2022

Edição n.7-A – Ano I – 30/03/2022 extra

Edição n.8 – Ano I – 31/03/2022

 

Abril 2022

Edição n.9 – Ano I – 05/04/2022

Edição n.9-A – Ano I – 06/04/2022 EXTRA

Edição n.10 – Ano I – 07/04/2022

Edição n.10-A – Ano I – 08/04/2022 EXTRA

Edição n.11 – Ano I – 12/04/2022

Edição n.11-A – Ano I – 13/04/2022 EXTRA

Edição n.12 – Ano I – 14/04/2022
Edição n.13 – Ano I – 19/04/2022 Edição n.14 – Ano I – 20/04/2022
Edição n.15 – Ano I – 26/04/2022 Edição n.16 – Ano I – 28/04/2022

 

Maio 2022

Edição n.17 – Ano I – 03/05/2022 Edição n.18 – Ano I – 05/05/2022

Edição n.18-A – Ano I – 09/05/2022 EXTRA

Edição n.19- Ano I – 10/05/2022

Edição n.19-A-Ano I – 11/05/2022 EXTRA

Edição n.20 – Ano I – 12/05/2022

Edição n.20-A-Ano I – 13/05/2022 EXTRA

Edição n.21 – Ano I – 17/05/2022 Edição n.22 – Ano I – 19/05/2022

Edição n.22 – Ano I – 20/05/2022 EXTRA

 

 

 

Acessibilidade