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Diário Oficial

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA – EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO

A Imprensa Oficial do Município de Santa Branca foi criada pela Lei Municipal n. 1.738, de 02 de setembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto n. 154, de 14 de fevereiro de 2022.

Por meio dela é publicado o Diário Oficial do Município de Santa Branca, em sua via exclusivamente eletrônica, e este é considerado, para todos os efeitos, o veículo oficial para publicação e divulgação de todos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, respectivamente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Santa Branca.

As edições do Diário Oficial do Município são assinadas eletronicamente, por servidor efetivo, a fim de garantir sua autenticidade, integridade e validade jurídica.

No Diário Oficial do Município, mediante pagamento de preço público, podem ser publicados atos de interesse do Poder Judiciário, dos Serviços Notariais e de Registro, das organizações não governamentais sem fins lucrativos e de caráter beneficente, social, esportivo, cultural ou educacional, de entidades de classe, sindicatos, cabendo a responsabilidade pelo conteúdo do material remetido ao Diário Oficial do Município para publicação a quem o produziu.

Para publicação de até 500 (quinhentos) caracteres, o valor estipulado é de R$ 200,00 (duzentos reais) e para publicação superior a 500 (quinhentos) caracteres, o valor é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O prazo de envio das remessas para publicação é sempre às 11h00min do dia anterior à veiculação do Diário Oficial do Município, conforme calendário atualizado aqui.

O procedimento de envio está previsto no Decreto n. 154/2022, que pode ser acessado por aqui.

O e-mail de contato do Diário Oficial do Município é domsb@santabranca.sp.gov.br.

As publicações oficiais serão disponibilizadas nesta página a partir de março de 2022.

 

CONFIRA AS PUBLICAÇÕES DOS ANOS ANTERIORES: 2022 | 2023

Diário Oficial 2024

Janeiro 2024

Edição n. 276 – Ano III – 03/01/2024 Edição n. 277 – Ano III – 05/01/2024
Edição n. 278 – Ano III – 08/01/2024 Edição n. 278 – A – Ano III – 09/01/2024 – Extra
Edição n. 279 – Ano III – 10/01/2024 Edição n. 279 – A – Ano III – 11/01/2024 – Extra
Edição n. 280 – Ano III – 12/01/2024 Edição n. 281 – Ano III – 15/01/2024
Edição n. 281 – A – Ano III – 16/01/2024 – Extra Edição n. 282 – Ano III – 17/01/2024
Edição n. 283 – Ano III – 19/01/2024 Edição n.284 – Ano III – 22/01/2024
Edição n.285 – Ano III – 24/01/2024 Edição n.286 – Ano III – 26/01/2024
Edição n.287 – Ano III – 29/01/2024 Edição n.287 – A – Ano III – 30/01/2024 – Extra
Edição n.288 – Ano III – 31/01/2024

Fevereiro 2024

Edição n.289 – Ano III – 02/02/2024 Edição n.290 – Ano III – 05/02/2024
Edição n.291 – Ano III – 07/02/2024 Edição n.291-A – Ano III – 08/02/2024
Edição n.292 – Ano III – 09/02/2024 Edição n.293 – Ano III – 16/02/2024
Edição n.294 – Ano III – 19/02/2024 Edição n.295 – Ano III – 21/02/2024
Edição n.296 – Ano III – 23/02/2024 Edição n.297 – Ano III – 26/02/2024
Edição n.297 – A – Ano III – 27/02/2024 – Extra Edição n.298 – Ano III – 28/02/2024

Março 2024

Edição n.299 – Ano III – 01/03/2024 Edição n.300 – Ano III – 04/03/2024
Edição n.300 – A – Ano III – 05/03/2024 – Extra Edição n.301 – Ano III – 06/03/2024
Edição n.302 – Ano III – 08/03/2024 Edição n.303 – Ano III – 11/03/2024
Edição n.303 – A – Ano III – 11/03/2024 – extra Edição n.304 – Ano III – 13/03/2024
Edição n.305 – Ano III – 15/03/2024 Edição n.306 – Ano III – 18/03/2024
Edição n.306 – A –  Ano III – 19/03/2024 – Extra Edição n.307 – Ano III – 20/03/2024
Edição n.307 – A –  Ano III – 21/03/2024 – Extra Edição n.308 – Ano III – 22/03/2024
Edição n.309 – Ano III – 25/03/2024  Edição n.310 – Ano III – 27/03/2024
Edição n.310 – A – Ano III – 28/03/2024 – Extra

Abril 2024

Edição n.311 – Ano III – 01/04/2024 Edição n.312 – Ano III – 03/04/2024
Edição n.312 – A – Ano III – 04/04/2024 – Extra Edição n.313 – Ano III – 05/04/2024
Edição n.314 – Ano III – 08/04/2024 Edição n.315 – Ano III – 10/04/2024
Edição n.315 – A – Ano III – 11/04/2024 Edição n.316 – Ano III – 12/04/2024
 Edição n.317 – Ano III – 15/04/2024 Edição n.318 – Ano III – 17/04/2024
Edição n.319 – Ano III – 19/04/2024 Edição n.320 – Ano III – 22/04/2024
Edição n.320 – A – Ano III – 23/04/2024 Edição n.321- Ano III – 24/04/2024
Edição n.321 -A- Ano III – 25/04/2024 Edição n.322- Ano III – 26/04/2024
Edição n.323- Ano III – 29/04/2024

Maio 2024

Edição n.323 -A- Ano III – 02/05/2024 – Extra Edição n.324 – Ano III – 03/05/2024
 Edição n.325 – Ano III – 06/05/2024 Edição n.326 – Ano III – 08/05/2024
Edição n.326 – A – Ano III – 08/05/2024 – Extra Edição n.327 – Ano III – 10.05.24
Edição n.328 – Ano III – 13.05.24 Edição n.328 – A – Ano III – 14/05/2024 – Extra
Edição n.329 – Ano III – 15.05.24 Edição n.329 – A – Ano III – 16/05/2024 – Extra
Edição n.330 – Ano III – 17/05/2024 Edição n.331 – Ano III – 20/05/2024
Edição n.331 – A – Ano III – 21/05/2024 – Extra Edição n.331 – B – Ano III – 23/05/2024 – Extra
Edição n.332 – Ano III – 24/05/2024 Edição n.333 – Ano III – 27/05/2024
Edição n.333 – A – Ano III – 27/05/2024 – Extra Edição n.334 – Ano III – 29/05/2024

Junho 2024

Edição n.335 – Ano III – 03/06/2024
Edição n.335 – A – Ano III – 04/06/2024 – Extra
Edição n.336 – Ano III – 05/06/2024 Edição n.336 – A – Ano III – 06/06/2024
Edição n.337 – Ano III – 07/06/2024 Edição n.338 – Ano III – 10/06/2024
Edição n.339 – Ano III – 12/06/2024 Edição n.339 – A – Ano III – 13/06/2024 – extra
Edição n.340 – Ano III – 14/06/2024 Edição n.341 – Ano III – 17/06/2024
Edição n.342 – Ano III – 19/06/2024 Edição n.342 – A – Ano III – 20/06/2024 – extra
Edição n.343 – Ano III – 21/06/2024

 

 

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