Publicado pela primeira vez em 08/03/2022, o Diário Oficial do Município de Santa Branca (DOM), com formato exclusivamente eletrônico, completa hoje, 07/10/2022, a sua 100ª edição!
No seu primeiro ano de vida, já foi decisivo para demonstrar o compromisso da Prefeitura Municipal com maior transparência dos atos administrativos e para que fosse realizada uma economia de recursos da ordem de R$100.000,00 (cem mil reais), que puderam ser revertidos para investir em serviços públicos disponíveis à população santa-branquense.
A Lei nº 1.738/2021 criou o DOM e, depois, este foi regulamentado pelo Decreto nº 154/2022, no qual se atribuiu à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a incumbência de coordenar os trabalhos de implementação e de publicação das edições do Diário.
É no DOM que a população pode encontrar as publicações oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Santa Branca, o que inclui as leis, os decretos, as portarias e as publicações relativas aos processos seletivos, concursos públicos e de compras e aquisições por meio de processo licitatório.
O DOM é assinado eletronicamente e conta com a tecnologia necessária para garantir a autenticidade dos arquivos de cada edição que são colocados na página oficial.
Conheça o Diário Oficial do Município de Santa Branca e informe-se sobre os atos da Administração Municipal: http://santabranca.sp.gov.br/diario-oficial/.
