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Processo Seletivo – Contratação de Professores

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Santa Branca e Leis Municipais vigentes, que realizará Processo Seletivo de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento…

Audiência Pública – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020

Celso Simão Leite, Prefeito Municipal de Santa Branca, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 15 horas do dia 11 de abril de…

IPTU 2019

DECRETO-110-DISPOE-SOBRE-O-LANCAMENTO-E-ARRECADACAO-DO-IMPOSTO-PREDAL-TERRITORIAL-URBANO-E-TAXAS-1

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