FASE VERMELHA EM TODO O ESTADO
Confira o Decreto n. 26, de 04 de março de 2021, no site da Prefeitura de Santa Branca, www.santabranca.sp.gov.br, relacionado à Fase Vermelha que passou a valer a partir de sábado, dia 06 de março de 2021, em todo Estado de São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo anunciou na quarta-feira, dia 03 de março de 2021, que o município de Santa Branca e todo o Estado, regrediram para a Fase Vermelha do “Plano São Paulo”, acrescentando-se, inclusive, um toque de restrição, com recomendação para circulação restrita em vias públicas entre 20h00min e 05h00min.
Além disso, é importante constar que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de seu Procurador Geral de Justiça, ratificou este entendimento.
Portanto, cabe ao município somente a adequação do “Plano São Paulo” à sua realidade, podendo apenas ser mais restritivo, ensejando responsabilidade jurídica no caso de descumprimento com consequências que afetariam diretamente a população.
O STF também derrubou, nesta semana, a liminar que permitia que São José dos Campos continuasse na Fase Laranja do “Plano São Paulo”, de forma a reforçar ainda mais a inviabilidade jurídica de pedidos que visem a confrontar a determinação estadual.
As atividades consideradas essenciais são determinadas pelo Governo do Estado em cada uma das fases, de forma que, o Município segue integralmente as medidas adotadas pelo Estado.
Nessa fase, só há funcionamento normal de serviços essenciais, como farmácias, mercados, padarias, açougues, meios de transporte coletivo, bancas de jornal, postos de combustíveis, oficinas de veículos, hotéis, pet shops, bancos e atividades religiosas.
Entre as atividades não permitidas estão comércio, consumo local em bares, adegas, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esportes de todas as modalidades, eventos, convenções e atividades culturais.
Por esta razão, o Centro de Lazer, a Toca do Leitão e as academias ao ar livre ficarão fechados durante a Fase Vermelha.
Os comércios e serviços não essenciais deverão permanecer fechados e só podem atender em esquema de retirada na porta, drive thru e entregas (delivery) de pedidos feitos por telefone ou aplicativos, valendo-se apenas das portas de serviço.
O toque de restrição não atinge os serviços essenciais (a exemplo de posto de gasolina, farmácia e supermercados).
As demais atividades que gerem aglomeração não estão permitidas nesta e nem em outras fases do plano estadual.
Os Decretos Municipais relacionados à pandemia ficam disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Santa Branca – SP.
O e-mail para denuncias é covid@santabranca.sp.gov.br, e os departamento municipais responsáveis pela fiscalização são a Diretoria de Fiscalização e a Vigilância Sanitária.
